Título:            4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:        14.   Eleição ou nomeação

Seção:            40.   Instrução do processo

Subseção:    10.   Aspectos gerais

 

Instrução do processo

 

1.      Compõem a instrução do processo:

 

a)   o registro no Unicad dos dados básicos das pessoas físicas eleitas e dos dados relativos à eleição, de acordo com o disposto no Sisorf 4.14.40.20 (Circ. 3.180/2003, art. 3º);

b)   a apresentação, ao componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf a que estiver vinculada a instituição, conforme Sisorf 3.4.30.12, da documentação relacionada no Sisorf 4.14.40.30, conforme o caso.

 

2.      O processo só é considerado completamente instruído, inclusive para efeito dos prazos legais e regulamentares, quando, além da apresentação de toda a documentação necessária, as informações pertinentes estiverem integralmente registradas no Unicad (Circ. 3.180/2003, art. 2º).

 

3.      Nos casos em que for exigida a publicação da declaração de propósito, o processo só pode ser considerado devidamente instruído, entre outras condições julgadas necessárias, após o decurso do prazo de quinze dias estabelecido pelo Banco Central do Brasil para o recebimento de objeções por parte do público (Res. 4.122/2012, Regulamento Anexo II, art. 7º, parágrafo único; Circ. 3.611/2012, art. 2º, § 2º).

 

4.      Caso constem do ato societário outros assuntos que dependam da aprovação do Banco Central do Brasil, o processo deve ser instruído de acordo com a regulamentação pertinente a cada um dos assuntos deliberados.

 

5.      Em caso de renúncia ou desligamento de pessoa eleita, ocorridos antes da solução do processo pelo Banco Central do Brasil, a instituição deve comunicar o fato ao Deorf tempestivamente.

 

Documentos provenientes do exterior

 

6.      Se houver documentos provenientes do exterior, deverão ser observados os procedimentos mencionados no Sisorf 3.4.30.50.

 

7.      Quando se tratar de filial, no Brasil, de instituição financeira com sede no exterior, a contagem do prazo legal de quinze dias para a apresentação dos atos de eleição ao Banco Central do Brasil inicia-se a partir da data do registro dos documentos provenientes do exterior no cartório de títulos e documentos.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 137, de 10.7.2020.