Título:            4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:        14.   Eleição ou nomeação

Seção:            30.   Disposições específicas

Subseção:    60.   Instituição financeira pública federal

 

1.      A eleição de membros estatutários de instituições financeiras públicas federais não depende da aprovação do Banco Central do Brasil, uma vez que eles são investidos nos respectivos cargos na forma da legislação em vigor (Lei 4.595/1964, arts. 21 e 22; Res. 4.122/2012, Regulamento Anexo II, art. 1º, § 2º).

 

2.      As instituições financeiras públicas federais devem comunicar a eleição de membros estatutários, no prazo de quinze dias, contados da data de sua ocorrência, mediante (Lei 4.595/1964, art. 32; Res. 4.122/2012, Regulamento Anexo II, art. 1º, § 2º; Circ. 3.611/2012, art. 1º, § 1º):

 

a)   registro no Unicad dos dados básicos das pessoas físicas eleitas e dos dados relativos à eleição, de acordo com as orientações do Sisorf 4.14.40.20;

b)   apresentação, ao componente do Deorf a que estiverem vinculadas, conforme Sisorf 3.4.30.12, de correspondência acompanhada de uma via autêntica do ato societário que deliberou sobre a eleição.

 

3.      Após a validação pelo componente do Deorf dos dados registrados no sistema Unicad, a instituição deve informar a data de posse do eleito ou do nomeado, conforme disposto no Sisorf 3.3.50.60.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 137, de 10.7.2020.