1.      Devem ser observadas, pelos interessados, as disposições regulamentares referentes a publicação de declaração de propósito, pelos eleitos ou nomeados para cargos de administração. Tais disposições estão descritas no Sisorf 3.4.30.40.

2.      A declaração de propósito deve ser elaborada na forma do modelo Sisorf 8.1.30.3 (Carta Circ. 3.788/2016, art. 1º, II, a).

3.      Quando a eleição ocorrer concomitantemente com processo de alteração de controle societário, admitir-se-á também a publicação de declaração de propósito “mista”, conforme modelo Sisorf 8.1.30.4.