Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      13.   Autorização para operar em crédito rural

Seção:         60.   Base legal e regulamentar

Subseção:    10.   Legislação básica

 

Lei

 

Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965 – Institucionaliza o crédito rural.

 

Decreto

 

Decreto nº 58.380, de 10 de maio de 1966 - Aprova o regulamento da lei que institucionaliza o crédito rural.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 100, de 25.11.2015.