Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      13.   Autorização para operar em crédito rural

Seção:         50.   Providências finais

Subseção:     20.   Comunicação

 

1.      No caso de aprovação do pleito, o Banco Central do Brasil encaminha correspondência à instituição comunicando a decisão.

 

2.      No caso de indeferimento do pleito, o Banco Central do Brasil comunica a decisão à instituição por meio de correspondência encaminhada com Aviso de Recebimento, para controle do prazo para eventual interposição de recurso à decisão.

 

3.      No caso de arquivamento do pleito, o Banco Central do Brasil encaminha correspondência à instituição informando o arquivamento.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 106, de 30.8.2016.