Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      13.   Autorização para operar em crédito rural

Seção:         40.   Exame do processo

Subseção:    20.   Decisão do pleito

 

Decisão do pleito

 

1.      O Banco Central do Brasil, após considerar o processo integralmente instruído, analisará se o pleito de autorização para operar em crédito rural da instituição atende a todos os requisitos estabelecidos pela legislação e regulamentação vigentes.

 

2.      Após verificar se todos os requisitos apontados nas fases de instrução e de exame do processo (Sisorf 4.13.30 e 4.13.40) foram analisados e estando todos os aspectos levantados devidamente registrados no parecer, o pleito é submetido à consideração da autoridade competente para decisão.

 

3.      A competência para decidir sobre a autorização para operar em crédito rural é de chefe de subunidade, conforme contido no Sisorf 3.4.70.20 (tabela de competência por autoridade) e 3.4.70.30 (tabela de competência por assunto).

 

Recurso

 

4.      Caso os interessados não concordem com a decisão proferida no processo, podem interpor recurso, conforme descrito no Sisorf 3.4.40.20.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 100, de 25.11.2015.