Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      13.   Autorização para operar em crédito rural

Seção:         30.   Instrução do processo

Subseção:    10.   Aspectos gerais

 

1.      Compõem a instrução do processo:

 

a)   a inclusão, no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil (Unicad), dos dados relativos ao pleito, de acordo com o disposto no Sisorf 4.13.30.20;

b)   a protocolização, no componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf que jurisdiciona a sede da instituição (Sisorf 3.4.70.10), da documentação relacionada no Sisorf 4.13.30.30.

 

2.      O processo só é considerado completamente instruído quando, além da apresentação de toda a documentação necessária, as informações mencionadas na alínea “a” do item inicial estiverem integralmente registradas no Unicad.

 

3.      O Banco Central do Brasil, no curso da análise do processo, poderá solicitar quaisquer documentos e/ou informações adicionais que julgar necessários à adequada condução do processo.

 

4.      Quando, além do pedido de autorização para operar em crédito rural, forem apresentados pleitos relativos a outros assuntos que também dependam da aprovação do Banco Central do Brasil, a instituição deve complementar a instrução do processo levando em conta a regulamentação pertinente a cada autorização pretendida.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.