Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      12.   Cancelamento da autorização para realizar operações no mercado de câmbio

Seção:         40.   Providências finais

Subseção:    10.   Aspectos gerais

 

1.      Após a decisão do pleito de cancelamento da autorização para realizar operações no mercado de câmbio, o Deorf adota as seguintes providências:

 

a)   publicação, no Diário Oficial da União, do despacho aprobatório;

b)   registro, no Unicad, dos dados de decisão do processo, bem como de eventuais ocorrências consideradas relevantes;

c)    registro, no Unicad, do encerramento do vínculo do tipo “Diretor Responsável por Área de Atuação”, relativamente ao “Diretor responsável pelas operações de câmbio – Res. 3.568”, conforme Sisorf 4.14.70.20, item 4;

d)   comunicação do cancelamento da autorização para realizar operações no mercado de câmbio ao Desig/Dicam;

e)   expedição de correspondência à instituição interessada, comunicando o desfecho do processo, conforme Sisorf 4.12.40.20.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 104, de 20.5.2016.