Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      12.   Cancelamento da autorização para realizar operações no mercado de câmbio

Seção:         20.   Instrução do processo

Subseção:    40.   Documentação básica

 

1.      Para instruir o processo de cancelamento da autorização para realizar operações no mercado de câmbio a instituição deve encaminhar requerimento formalizando o pedido subscrito por administrador cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto ou contrato social da instituição, conforme modelo Sisorf 8.1.10.17 (no caso de sociedades anônimas) ou modelo Sisorf 8.1.10.18 (no caso de sociedades limitadas).

 

2.      No caso de ter ocorrido alteração estatutária ou contratual com o objetivo de excluir do objeto social a previsão da realização de operações de câmbio, o processo deve ser instruído, adicionalmente, com a documentação prevista no Sisorf 4.15.40.40 (no caso de alteração contratual) ou 4.16.40.40 (no caso de reforma estatutária), exceto o modelo de requerimento mencionado no Sisorf 4.15.40.40, item 1.a e 4.16.40.40, item 1.a.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 100, de 25.11.2015.