Título:            4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:        12.   Cancelamento da autorização para realizar operações no mercado de câmbio

Seção:            20.   Instrução do processo

Subseção:    20.   Inclusão de dados cadastrais

 

Introdução

 

1.      Faz parte da instrução do processo de cancelamento da autorização para realizar operações no mercado de câmbio o registro do pedido no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad (Circ. 3.180/2003, art. 3º, I, z).

 

2.      O Unicad está disponível no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?UNICADBC, sendo que informações adicionais acerca da forma de acessar o sistema podem ser encontradas no Sisorf 3.4.30.20, itens 10 a 12.

 

3.      Serão detalhados, a seguir, os procedimentos para registro, no Unicad, das informações necessárias à instrução do processo de cancelamento da autorização para realizar operações no mercado de câmbio. Em algumas situações, há diferentes alternativas para navegar no sistema. Para fins de simplificação, serão descritos os procedimentos que permitem a inclusão ou a recuperação das informações de forma mais direta. Sempre que possível, serão utilizados como critérios de identificação do eleito ou da instituição, o CPF, o CNPJ ou o ID-Bacen (código de identificação da pessoa física ou jurídica no Unicad).

 

Inclusão do pedido de cancelamento de autorização para operar no mercado de câmbio

 

4.      O roteiro para inclusão do pedido de cancelamento de autorização para operar no mercado de câmbio é o seguinte:

 

a)     acessar o Unicad, módulo “Autorizações”, e optar por “Inclusão”;

b)     clicar em “Credenciamento para realizar Operações Especiais”;

c)     são disponibilizadas diversas opções, devendo ser escolhida “Cancelamento da Autorização para Operar no Mercado de Câmbio”;

d)     será aberta tela para preenchimento dos dados do cancelamento da  autorização para operar no mercado de câmbio;

e)     selecionar o tipo de identificação (de preferência, o CNPJ), preencher e clicar em “procurar”;

f)     selecionar o tipo do ato no campo “Tipo do Ato” (usualmente, “Solicitação”) e preencher o campo “Data do Ato” (com a data da solicitação, quando for o caso);

g)     no campo “Data Fim”, preencher com a data do encerramento das operações;

h)     se houver necessidade, preencher o campo “Observações”;

i)      clicar em “Gravar” e confirmar a inclusão; será exibida a mensagem “Incluída com sucesso”.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 100, de 25.11.2015.