Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      12.   Cancelamento da autorização para realizar operações no mercado de câmbio

Seção:         10.   Introdução

Subseção:   

 

1.      Este capítulo trata dos requisitos e procedimentos aplicáveis a pleito de cancelamento, a pedido, da autorização para operar no mercado de câmbio.

 

2.      A leitura deste capítulo não dispensa a leitura das normas que compõem sua base legal e regulamentar.

 

3.      Eventuais cancelamentos por iniciativa do Banco Central do Brasil, conforme previsto no artigo 7º da Resolução nº 3.568, de 2008, terão tratamento distinto do previsto neste capítulo.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 100, de 25.11.2015.