1.      Este capítulo trata dos requisitos e procedimentos aplicáveis a pleito de cancelamento, a pedido, da autorização para operar no mercado de câmbio.

2.      A leitura deste capítulo não dispensa a leitura das normas que compõem sua base legal e regulamentar.

3.      Eventuais cancelamentos por iniciativa do Banco Central do Brasil, conforme previsto no artigo 7º da Resolução nº 3.568, de 2008, terão tratamento distinto do previsto neste capítulo.