Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:        10.   Cancelamento de carteira operacional de banco múltiplo

Seção:            50.   Exame do processo

Subseção:    20.   Decisão do pleito

 

Decisão do pleito

 

1.      Após verificar se todos os requisitos apontados nas fases de instrução e de exame do processo foram analisados, e estando todos os aspectos levantados devidamente registrados no parecer, o pleito é submetido à apreciação da instância competente que decidirá sobre sua aprovação.

 

2.      As disposições quanto à competência para decisão dos pleitos tratados neste capítulo estão explicitadas no Sisorf 3.4.70.20 (tabela de competência por autoridade) e 3.4.70.30 (tabela de competência por assunto).

 

Recurso

 

3.      Caso os interessados não concordem com a decisão proferida no processo, podem interpor recurso, conforme descrito no Sisorf 3.4.40.20.

 

Cancelamento de carteira comercial que envolva o encerramento da conta Reservas Bancárias

 

4.      No caso de cancelamento de carteira comercial que implique o encerramento da conta Reservas Bancárias, a decisão do pleito ocorre somente depois que o Deban define com a instituição pleiteante a data em que a referida conta será encerrada.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 100, de 25.11.2015.