Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:        10.   Cancelamento de carteira operacional de banco múltiplo

Seção:            50.   Exame do processo

Subseção:    10.   Aspectos gerais

 

 

Elementos principais do exame do processo

 

1.      No processo de cancelamento de carteira operacional de banco múltiplo o Deorf verifica:

 

a)   a justificativa fundamentada para o cancelamento pretendido;

b)   o atendimento aos requisitos legais e regulamentares;

c)    a regularidade das obrigações da instituição perante o Banco Central do Brasil;

d)   a regularidade quanto aos aspectos formais dos atos societários;

e)   a compatibilidade da deliberação com as disposições do estatuto social;

f)    o registro das informações relativas ao pleito no Unicad.

 

Justificativa fundamentada para o cancelamento da carteira operacional

 

2.      No exame do pleito de cancelamento de carteira operacional, o Banco Central do Brasil examina a justificativa para a operação pretendida, levando em consideração a natureza e o porte da instituição pleiteante, bem como o tipo de carteira operacional a ser cancelada, observado o contido no Sisorf 4.10.30, itens 1 a 5.

 

Regularidade das obrigações perante o Banco Central do Brasil

 

3.      A instituição é avaliada quanto à regularidade de suas obrigações perante o Banco Central do Brasil, no que diz respeito a pendências de registro de data de posse de membros de órgãos estatutários e a eventuais anotações registradas no Unicad.

 

4.      Além dos aspectos mencionados no item anterior, são examinadas, também, eventuais restrições da área de Fiscalização em nome da instituição interessada.

 

Requerimento

 

5.      O exame do requerimento consiste em verificar se:

 

a)   foi elaborado na forma do modelo Sisorf 8.1.10.31, ou se contém as informações exigidas;

b)   os dados de qualificação da instituição conferem com os registros cadastrais disponíveis no Unicad;

c)    contém declaração de conferência do estatuto social, a que se refere a Carta Circular nº 3.129, de 2004, no caso de ter sido deliberada reforma estatutária com consolidação do estatuto social;

d)   contém declaração de que foram liquidadas todas as operações passivas privativas da carteira cancelada;

e)   está assinado por administradores homologados, cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto social da instituição.

 

Edital de convocação

 

6.      É examinado se o edital de convocação da assembleia geral foi elaborado e divulgado na forma do disposto na legislação vigente, conforme Sisorf 4.3.32.100.

 

7.      Caso não tenha sido encaminhada a folha completa de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital de convocação, é verificado se a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido edital, encontram-se transcritos na ata da assembleia geral.

 

Ato societário

 

8.      São examinados os aspectos legais, regulamentares e estatutários relativos ao ato societário que deliberou o cancelamento da carteira operacional. No caso de assembleia geral, deve ser observado o contido no Sisorf 4.16.50.10, itens 10 a 12.

 

Estatuto social

 

9.      O Deorf verifica se foram excluídas do estatuto social as referências, caso existentes, à carteira operacional a ser cancelada, bem como às atividades privativas dessa carteira.

 

10.   Caso tenha sido deliberada alteração no estatuto social concomitantemente ao cancelamento da carteira, são examinados os seguintes aspectos:

 

a)   se o estatuto social foi encaminhado por meio eletrônico, conforme Sisorf 4.10.40.30;

b)   se os artigos reformados constam do documento encaminhado por meio eletrônico;

c)    se contempla as cláusulas exigidas pela regulamentação vigente, observado o contido no Sisorf 4.16.50.10, itens 13, 14, 16 e 17.

 

Liquidação de operações privativas da carteira cancelada

 

11.   No exame do processo de cancelamento de carteira operacional, o Banco Central do Brasil verifica se a instituição encaminhou declaração de liquidação de operações passivas privativas da carteira em questão.

 

Sistema Unicad

 

12.   Faz parte do exame do processo verificar se as informações relativas ao pleito foram registradas no Unicad, conforme contido no Sisorf 4.10.40.20, e se elas são compatíveis com as informações constantes no ato societário.

 

Formalização de exigências

 

13.   Constatada qualquer irregularidade em relação aos aspectos descritos nos itens anteriores, o Deorf formula exigências para a instituição, observado o contido no Sisorf 3.4.40.12.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 106, de 30.8.2016.