Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:        10.   Cancelamento de carteira operacional de banco múltiplo

Seção:            40.   Instrução do processo

Subseção:    40.   Documentação básica

 

 

1.      O processo de cancelamento de carteira operacional de banco múltiplo deve ser instruído com a seguinte documentação (Circ. 3.649/2013, art. 16, XI; Carta Circ. 3.598/2013):

 

a)   requerimento formalizando o pedido de autorização para a operação pretendida, subscrito por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto social da instituição, elaborado na forma do modelo Sisorf 8.1.10.31;

b)   justificativa fundamentada para a operação pretendida, destacando os aspectos de natureza estratégica, societária e econômico-financeira;

c)    folha completa de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital de convocação da assembleia geral, caso tenha ocorrido, admitida a possibilidade de ser aceita folha impressa de edição eletrônica desses jornais. É dispensável a apresentação da folha completa de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital se a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido edital encontrarem-se transcritos na ata;

d)   duas vias autênticas dos atos societários que deliberaram sobre o assunto;

e)   declaração de que foram liquidadas todas as operações passivas privativas da carteira a ser cancelada, declaração essa que pode ser feita no próprio requerimento.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 103, de 8.3.2016.