Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:        10.   Cancelamento de carteira operacional de banco múltiplo

Seção:            40.   Instrução do processo

Subseção:    10.   Aspectos gerais

 

 

Instrução do processo

 

1.      O processo deve ser instruído no prazo máximo de trinta dias, contados da data do ato societário ou deliberação, mediante os seguintes procedimentos (Circ. 3.649/2013, art. 12, e art. 16, XI; Circ. 3.180/2003, art. 2º; Circ. 3.215/2003, art. 1º):

 

a)   inclusão, no Unicad, dos dados relativos ao pleito, conforme Sisorf 4.10.40.20;

b)   remessa, ao Banco Central do Brasil, do estatuto social por meio eletrônico, conforme Sisorf 4.10.40.30, caso tenha sido deliberada reforma estatutária;

c)    apresentação, ao componente do Deorf a que estiver vinculada a sede da instituição (Sisorf 3.4.70.10), da documentação relacionada no Sisorf 4.10.40.40.

 

2.      O processo só é considerado completamente instruído pelo Banco Central do Brasil, inclusive para efeito dos prazos legais e regulamentares, quando (Circ. 3.180/2003, art. 2º; Circ. 3.215/2003, art. 1º):

 

a)   as informações pertinentes ao pleito estiverem integralmente registradas no Unicad;

b)   o estatuto social tiver sido remetido por meio eletrônico, caso tenha sido deliberada reforma estatutária.

 

3.      O Banco Central do Brasil, no curso da análise do pleito, poderá (Res. 4.122/2012, Regulamento Anexo I, art. 15, parágrafo único):

 

a)   exigir a apresentação de documentos complementares;

b)   convocar os interessados para a realização de entrevista técnica;

c)    exigir o cumprimento de outros requisitos previstos nos artigos 4º a 8º do Regulamento Anexo I à Resolução nº 4.122, de 2012.

 

4.      Caso constem entre as deliberações outros assuntos que dependam da aprovação do Banco Central do Brasil, o processo deve ser instruído de acordo com a regulamentação pertinente a cada um dos assuntos deliberados.

 

Documentos provenientes do exterior

 

5.      Se houver documentos provenientes do exterior, deverão ser observados os procedimentos mencionados no Sisorf 3.4.30.50.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 100, de 25.11.2015.