Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      10.   Cancelamento de carteira operacional por banco múltiplo

Seção:         30.   Disposições específicas

Subseção:   

 

Justificativa fundamentada

 

1.      A instituição pleiteante deve apresentar ao Banco Central do Brasil, quando da instrução do processo, justificativa fundamentada para o cancelamento da carteira operacional (Res. 4.122/2012, Regulamento Anexo I, art. 15, II; Circ. 3.649/2013, art. 12).

 

2.      Na referida justificativa, devem ser destacados os aspectos de natureza estratégica, societária e econômico-financeira que fundamentam a operação (Circ. 3.649/2013, art. 12, art. 16, XI e Anexo I, doc. 31).

 

3.      Na análise do assunto, o Banco Central do Brasil leva em consideração a natureza e o porte da instituição pleiteante, bem como as características da carteira cujo cancelamento está sendo postulado.

 

4.      Caso constate a necessidade de aprofundar a análise da operação, o Banco Central do Brasil poderá solicitar à instituição quaisquer documentos e informações adicionais que julgar necessários. Poderá ser solicitada, inclusive, a remessa dos estudos que foram efetuados para subsidiar a decisão da instituição quanto ao cancelamento da carteira (Resolução 4.122/2012, art. 3º, I e Regulamento Anexo I, art. 15, parágrafo único).

 

5.      A análise da operação é feita caso a caso. Não obstante, o cancelamento de carteira que implique mudança de foco, estratégia ou segmento de atuação sugere a conveniência de que seja aprofundada a análise da operação.

 

Conta Reservas Bancárias

 

6.      No caso de estar sendo pleiteado o cancelamento de carteira comercial, a manutenção da Conta Reservas Bancárias pela instituição será facultativa (Circ. 3.438/2009, art. 4º, II).

 

7.      Nos casos em que a instituição não pretenda mantê-la, a conta Reservas Bancárias será encerrada quando do cancelamento da carteira comercial. O encerramento se dá após o fechamento do Sistema de Transferências de Reservas (STR) na data da divulgação, no Diário Oficial da União, da aprovação, pelo Banco Central do Brasil, do ato societário que resultar no cancelamento da carteira comercial (Circ. 3.438/2009, art. 10, I, e § 2º, II).

 

8.      A instituição que optar pelo encerramento da própria conta, deverá firmar convênio com outra instituição financeira titular de conta Reservas Bancárias, com a finalidade de poder liquidar as suas obrigações financeiras com o Banco Central do Brasil (Carta Circ. 3.325/2008, item 2).

 

9.      Nesse caso, ambas as instituições deverão observar os procedimentos a serem adotados para registro do convênio no Unicad.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.