Título: 4. Instituições
financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto
cooperativas de crédito)
Capítulo: 9. Criação de carteira operacional de banco
múltiplo
Seção: 80. Base legal e
regulamentar
Subseção: 10. Legislação básica
Lei nº 4.595, de 31
de dezembro de 1964 –
Dispõe sobre a Política e as Instituições
Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá
outras providências.