Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      9.     Criação de carteira operacional de banco múltiplo

Seção:         50.   Exame do processo

Subseção:     10.   Aspectos gerais

 

 

Elementos principais do exame do processo

 

1.      Em processos de criação de carteira operacional de banco múltiplo são examinados:

 

a)      a justificativa fundamentada para a criação da carteira operacional;

b)      o atendimento aos requisitos legais e regulamentares;

c)       a regularidade das obrigações da instituição perante o Banco Central do Brasil;

d)      a regularidade quanto aos aspectos formais dos atos societários;

e)      o registro das informações relativas ao pleito no Unicad.

 

Justificativa fundamentada para a criação da carteira operacional

 

2.      No exame do pleito de criação de carteira operacional, o Banco Central do Brasil examina a justificativa para a operação pretendida, levando em consideração a natureza e o porte da instituição pleiteante, bem como o tipo de carteira operacional solicitada, observado o contido no Sisorf 4.9.30.10

 

Regularidade das obrigações perante o Banco Central do Brasil

 

3.      Faz parte do exame do pleito de autorização para criação de carteira operacional a avaliação da instituição interessada quanto à regularidade de suas obrigações perante o Banco Central do Brasil, abrangendo os seguintes aspectos (Comunicado 18.176/2009, 1):

 

a)   cumprimento dos limites operacionais estabelecidos pela regulamentação em vigor;

b)   registro no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF;

c)    inadimplência relativa a multa aplicada pelo Banco Central do Brasil;

d)   pendências relativas a informações não registradas no Unicad relacionadas com registro de data de posse de membros de órgãos estatutários ou contratuais.

 

4.      Além dos aspectos mencionados no item anterior, são examinadas, também, eventuais restrições da área de Fiscalização em nome da instituição interessada, bem como restrições ou pendências constantes em base cadastral do Banco Central do Brasil.

 

Requerimento

 

5.      O exame do requerimento consiste em verificar se:

 

a)   foi elaborado na forma do modelo Sisorf 8.1.10.28 ou se contém as informações exigidas;

b)   os dados de qualificação da instituição conferem com os registros cadastrais disponíveis no Unicad;

c)    contém declaração de conferência do estatuto social, a que se refere a Carta Circular nº 3.129, de 2004, no caso de ter sido deliberada reforma estatutária com consolidação do estatuto social;

d)   está assinado por administradores homologados, cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto  social da instituição.

 

Edital de convocação

 

6.      No caso de existência do edital de convocação da assembleia geral, é examinado se ele foi elaborado e divulgado na forma do disposto na legislação vigente, conforme contido no Sisorf 4.3.32.100, itens 3 a 12.

 

7.      Caso não tenha sido encaminhada a folha completa de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital de convocação, é verificado se a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido edital, encontram-se transcritos na ata do correspondente ato deliberativo.

 

Ato societário

 

8.      São examinados os aspectos legais, regulamentares e estatutários relativos ao ato societário que deliberou a criação da carteira operacional. No caso de assembleia geral, deve ser observado o contido no Sisorf 4.16.50.10, itens 10 a 12.

 

Estatuto social

 

9.      Caso tenha sido deliberada alteração no estatuto social concomitantemente à criação da carteira, são examinados os seguintes aspectos:

 

a)   se o estatuto  foi encaminhado por meio eletrônico, conforme Sisorf 4.9.40.30;

b)   se foi incluída no estatuto a referência à carteira pretendida;

c)    se contempla as cláusulas exigidas pela regulamentação vigente, observado o contido no Sisorf 4.16.50.10, itens 13, 14, 16 e 17.

 

10.   É dispensável às instituições financeiras múltiplas a discriminação, no estatuto social, das carteiras operacionais autorizadas, admitindo-se a expressão “operações bancárias em geral” para caracterizar o seu objeto social, uma vez que todas as modalidades permitidas pela regulamentação constituem-se atividades bancárias típicas.

 

Capital e patrimônio líquido mínimos

 

11.   No exame do pleito é verificado se o banco apresenta capital realizado e patrimônio líquido ajustado em valor igual ou superior ao exigido, considerando a nova carteira operacional, observados os valores mínimos definidos no Sisorf 4.3.30.150.

 

Indicação do diretor responsável pela carteira operacional

 

12.   O Deorf verifica se houve a indicação do diretor que será responsável pela carteira operacional pretendida.

 

Cumprimento de requisitos adicionais

 

13.   Considerando que a criação de carteira implica a ampliação da atividade operacional de banco múltiplo, no exame do processo o Deorf verifica se será necessário que a instituição cumpra os requisitos previstos nos artigos 4º a 8º do Regulamento Anexo I à Resolução nº 4.122, de 2012, entre os quais a realização de entrevista técnica, a apresentação de plano de negócios, a implementação da estruturação organizacional para atuar com a nova carteira operacional bem como a inspeção, pelo Banco Central do Brasil, da referida estrutura. Caso seja necessário o cumprimento desses requisitos, a instituição é comunicada a respeito.

 

Inspeção da estrutura organizacional

 

14.   No caso de criação de carteira operacional em que tenha sido exigida a implementação da estrutura organizacional para atuar com a nova carteira, nos termos do artigo 7º, incisos II e III, e artigo 15, parágrafo único, do Regulamento Anexo I à Resolução nº 4.122, de 2012, o Deorf considera o resultado da inspeção realizada na instituição, para avaliar a compatibilidade da estrutura implementada.

 

Sistema Unicad

 

15.   Faz parte do exame do processo verificar se as informações relativas à criação da carteira operacional foram registradas no Unicad, conforme contido no Sisorf 4.9.40.20, e se elas são compatíveis com as informações constantes no ato societário.

 

Formalização de exigências

 

16.   Constatada qualquer irregularidade em relação aos aspectos descritos nos itens anteriores, o Deorf formula exigências para a instituição, observado o contido no Sisorf 3.4.40.12.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 106, de 30.8.2016.