Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      9.     Criação de carteira operacional de banco múltiplo

Seção:         40.   Instrução do processo

Subseção:    40.   Documentação básica

 

 

1.      O processo de criação de carteira operacional de banco múltiplo deve ser instruído com a seguinte documentação (Circ. 3.649/2013, art. 16, X; Carta Circ. 3.598/2013):

 

a)   requerimento formalizando o pedido, elaborado na forma do modelo Sisorf 8.1.10.28, subscrito por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto social da instituição;

b)   justificativa fundamentada para a criação da carteira, destacando os aspectos de natureza estratégica, societária e econômico-financeira;

c)    folha completa de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital ou o anúncio de convocação da assembleia geral, admitida a possibilidade de ser aceita folha impressa de edição eletrônica desses jornais. É dispensável a apresentação da folha completa de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital se a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontrarem-se transcritos na ata;

d)   duas vias autênticas dos atos societários que deliberaram sobre o assunto.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 103, de 8.3.2016.