Título:            4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:        9.     Criação de carteira operacional de banco múltiplo

Seção:            40.   Instrução do processo

Subseção:    30.   Remessa eletrônica do estatuto social

 

 

1.      Caso tenha ocorrido reforma do estatuto concomitantemente à criação da carteira operacional, faz parte da instrução do processo a remessa, ao Deorf, do texto completo do novo estatuto por meio eletrônico (Circ. 3.215/2003, art. 1º, caput).

 

2.      O texto completo do estatuto social deve ser transmitido, via internet, pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA), em arquivo nomeado com os oito dígitos identificadores da instituição no Unicad (código ID-Bacen. O documento deve ser enviado na forma de texto, elaborado com a utilização do padrão rich text format – rtf, sendo vedado o envio de arquivo digitalizado na forma de imagem (Circ. 3.215/2003, art. 1º, parágrafo único).

 

3.      Informações detalhadas acerca da remessa eletrônica do estatuto social estão disponíveis no Sisorf 3.4.30.30.

 

4.      No caso de reforma estatutária com a consolidação do estatuto social, situação em que o referido documento é parte integrante do ato societário, deve constar, no requerimento, declaração de que o estatuto social submetido à apreciação do Banco Central do Brasil confere com o documento encaminhado por meio eletrônico (Carta Circ. 3.129/2004).

 


 

 

Atualização Sisorf nº 100, de 25.11.2015.