Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      9.     Criação de carteira operacional de banco múltiplo

Seção:         40.   Instrução do processo

Subseção:    10.   Aspectos gerais

 

Instrução de processos

 

1.      O pedido de autorização para criação de carteira operacional de banco múltiplo deve ser submetido à aprovação do Banco Central do Brasil, no componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf a que estiver vinculada a sede da instituição, conforme relação constante no Sisorf 3.4.70.10.

 

2.      Compõem a instrução do processo (Circ. 3.649/2013, art. 16, X; Circ. 3.180/2003, art. 2º e art. 3º, I, f; Circ. 3.215/2003, art. 1º, caput):

 

a)   a inclusão, no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil (Unicad), dos dados de criação de carteira operacional, conforme Sisorf 4.9.40.20;

b)   a remessa, ao Banco Central do Brasil, do estatuto social por meio eletrônico, conforme Sisorf 4.9.40.30, caso tenha sido deliberada reforma estatutária;

c)    a apresentação, no componente do Deorf a que estiver vinculada a sede da instituição, da documentação relacionada no Sisorf 4.9.40.40.

 

3.      O processo deve ser instruído no prazo máximo de trinta dias contados da data da deliberação (Circ. 3.649/2013, art. 12).

 

4.      O Banco Central do Brasil somente considera o processo completamente instruído, inclusive para efeito dos prazos legais e regulamentares, quando, além do recebimento da documentação prevista (Circ. 3.180/2003, art. 2º; Circ. 3.215/2003, art. 1º):

 

a)   a totalidade das informações requeridas tiver sido recepcionada pelo Unicad;

b)   o estatuto social tiver sido remetido por meio eletrônico, caso tenha sido deliberada reforma estatutária.

 

5.      O Banco Central do Brasil, no curso da análise do processo, poderá (Res. 4.122/2012, Regulamento Anexo I, art. 15, parágrafo único):

 

a)   exigir a apresentação de documentos complementares;

b)   convocar os interessados para a realização de entrevista técnica;

c)    exigir o cumprimento de outros requisitos previstos nos arts. 4º a 8º do Regulamento Anexo I à Resolução nº 4.122, de 2012.

 

6.      Quando, além da criação da carteira operacional, tiverem sido deliberados outros assuntos que também dependam da aprovação do Banco Central do Brasil, a instituição deve complementar a instrução do processo de acordo com a regulamentação pertinente a cada um dos assuntos deliberados.

 

Documentos provenientes do exterior

 

7.      Se houver documentos provenientes do exterior, deverão ser observados os procedimentos mencionados no Sisorf 3.4.30.50.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.