Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      9.     Criação de carteira operacional de banco múltiplo

Seção:         30.   Disposições específicas

Subseção:    50.   Conta Reservas Bancárias

 

1.      A conta Reservas Bancárias é de titularidade obrigatória para bancos múltiplos com carteira comercial (Circ. 3.438/2009, art. 4º, I).

 

2.      O início de atividades de carteira comercial está condicionado à abertura da conta Reservas Bancárias e à admissão da instituição na Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis (Compe).

 

3.      A solicitação para a abertura de conta Reservas Bancárias de titularidade obrigatória deve ser feita por meio de expediente encaminhado ao Banco Central do Brasil, Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), firmado pelo diretor responsável para assuntos relacionados ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) ou por ocupante de cargo equivalente responsável pela administração da conta (Carta Circ. 3.904/2018, art. 2º, caput).

 

4.      O pedido de abertura de conta Reservas Bancárias de titularidade obrigatória deve ser formalizado pela instituição interessada após a publicação, no Diário Oficial da União, da autorização para criação da carteira comercial ou, nos casos em que for necessária realização de inspeção para avaliação da estrutura organizacional implementada de que trata o artigo 8º do Regulamento Anexo I à Resolução nº 4.122, de 2012, após a manifestação favorável do Banco Central do Brasil ao projeto de criação da carteira comercial (Carta Circ. 3.904/2018016, art. 2º, I, b).

 

5.      No caso em que o Banco Central do Brasil determinar que será necessária, previamente à decisão do pleito, a implementação da estrutura organizacional para atuar com a carteira comercial, bem como a realização de inspeção da referida estrutura, o Deorf informa o fato ao Deban.

 

6.      Para a abertura de conta Reservas Bancárias devem ser observados os procedimentos contidos no “Roteiro de abertura de conta”, disponível no site do Banco Central do Brasil, no endereço https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/str.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 126, de 3.5.2019.