Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      9.     Criação de carteira operacional de banco múltiplo

Seção:         30.   Disposições específicas

Subseção:    40.   Deliberação

 

1.      A deliberação de criação de carteira operacional de banco múltiplo pode ser feita em assembleia geral de acionistas, reunião do conselho de administração e reunião de diretoria, conforme dispuser o estatuto social da instituição.

 

2.      No caso de banco que descreva, no seu estatuto social, todas as carteiras operacionais autorizadas, a criação de nova carteira operacional implicará a reforma estatutária com a finalidade de incluir a nova carteira. Nesse caso, devem ser observados os procedimentos relativos à reforma estatutária, conforme contido no capítulo 4.16 do Sisorf, que trata do assunto.

 

3.      Os aspectos relacionados com a convocação, a instalação e os demais aspectos formais relativos à assembleia geral de acionistas estão especificados no Sisorf 4.3.32.100.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 100, de 25.11.2015.