Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      9.     Criação de carteira operacional de banco múltiplo

Seção:         30.   Disposições específicas

Subseção:    10.   Justificativa fundamentada para a criação da carteira operacional

 

 

1.      No caso de criação de carteira operacional de banco múltiplo, a instituição pleiteante deve apresentar ao Banco Central do Brasil, quando da instrução do processo, justificativa fundamentada para a operação pretendida (Resolução 4.122/2012, Regulamento Anexo I, art. 15, II; Circ. 3.649/2013, art. 12).

 

2.      Na referida justificativa, devem ser destacados os aspectos de natureza estratégica, societária e econômico-financeira que fundamentam a operação pretendida, bem como o prazo previsto para início de atividades da nova carteira após a aprovação do pleito pelo Banco Central do Brasil (Resolução 4.122/2012, art. 3º, I; Circ. 3.649/2013, arts. 12 e 16, X, e Anexo I, doc. 31).

 

3.      Na análise do assunto, o Banco Central do Brasil leva em consideração a natureza e o porte da instituição pleiteante, bem como as características da carteira cuja criação está sendo postulada.

 

4.      Caso constate a necessidade de aprofundar a análise da operação, o Banco Central do Brasil poderá solicitar à instituição quaisquer documentos e informações adicionais que julgar necessários. Poderá ser solicitada, inclusive, a remessa dos estudos que foram efetuados para subsidiar a decisão da instituição quanto à criação da carteira (Resolução 4.122/2012, art. 3º, I e Regulamento Anexo I, art. 15, parágrafo único).

 

5.      A análise da operação é feita caso a caso. Não obstante, a criação de carteira que implique mudança de foco, estratégia ou segmento de atuação sugere a conveniência de que seja aprofundada a análise da operação.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 100, de 25.11.2015.