Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      8.     Mudança de objeto social

Seção:         90.   Base legal e regulamentar

Subseção:    10.   Legislação básica

 

Lei

 

Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 – Dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

 

Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 – Dispõe sobre as sociedades por ações.

 

Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.

 

Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002Institui o Código Civil.

 

Decreto

 

Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 100, de 25.11.2015.