Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      8.     Mudança de objeto social

Seção:         70.   Providências da instituição após a autorização

Subseção:   

 

Mudança de objeto para banco comercial ou banco múltiplo com carteira comercial

 

1.      No caso de mudança de objeto social para banco comercial ou banco múltiplo com carteira comercial que implique a criação de conta Reservas Bancárias, a instituição deverá formalizar no Departamento de Operações Bancárias e de Sistemas de Pagamento (Deban) o pedido de abertura da referida conta, observado o Sisorf 4.8.30.70, exceto no caso em que tenha sido realizada, previamente à autorização, a inspeção da estrutura organizacional implementada para atuar com o novo objeto social.

 

Comunicação da data de início de atividades de carteira operacional

 

2.      No caso de mudança de objeto social para banco múltiplo, a instituição deverá informar diretamente no Unicad a data de início de atividades de cada carteira operacional autorizada, observado o Sisorf 4.8.80, exceto no caso em que tenha sido realizada, previamente à autorização, a inspeção da estrutura organizacional implementada, situação em que é considerada, como data de início de atividades das carteiras, a data da publicação do despacho no Diário Oficial da União.

 

Fundo Garantidor de Créditos (FGC)

 

3.      Nos casos de mudança de objeto social para banco múltiplo, banco comercial, banco de investimento, banco de desenvolvimento, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade de crédito imobiliário e companhia hipotecária, a instituição deve atentar para as disposições contidas no artigo 8º da Resolução nº 4.222, de 2013, que estabelece condições de associação ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

 

Solicitação de credenciamento em transações do sistema de câmbio

 

4.      No caso de mudança de objeto social para banco de câmbio ou de instituição que, além da mudança de objeto, tenha solicitado autorização para operar no Mercado de Câmbio, a sociedade deve solicitar ao Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro, Divisão de Monitoramento de Câmbio (Desig/Dicam), por e-mail (dicam.desig@bcb.gov.br), o cadastramento e a liberação de transações do sistema câmbio.

 

Atendimento às demais normas regulamentares

 

5.      Após a obtenção da autorização de que trata este capítulo, a instituição deverá adotar as providências necessárias para o cumprimento de suas obrigações relativas ao envio de documentos e informações exigidas pelo Banco Central do Brasil de acordo com o novo objeto social, tais como informações contábeis, financeiras, de crédito e de capital, nos termos da regulamentação vigente.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.