Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      8.     Mudança de objeto social

Seção:         60.   Providências finais do Deorf

Subseção:     10.   Aspectos gerais

 

1.      Após a decisão do pleito, o Deorf adota as seguintes providências:

 

a)   publicação do despacho no Diário Oficial da União, no caso de aprovação do pleito;

b)   registro, no Unicad, dos dados de decisão do processo, bem como de eventuais ocorrências ou fatos considerados relevantes;

c)    expedição de correspondência à instituição interessada comunicando a decisão do processo, conforme Sisorf 4.8.60.20;

d)   no caso de mudança de objeto social para banco comercial ou banco múltiplo com carteira comercial, em que haverá abertura de conta Reservas Bancárias, envio de mensagem por meio do BC Correio ao Deban/Gemon informando sobre a aprovação do pleito;

e)   no caso de aprovação de pleito de mudança de objeto social para banco múltiplo, banco comercial, banco de investimento, banco de desenvolvimento, sociedade de crédito financiamento e investimento, sociedade de crédito imobiliário ou companhia hipotecária, envio de mensagem ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), por meio do BC Correio, comunicando a decisão, exceto se o objeto social anterior à mudança corresponder a um dos tipos acima mencionados.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 126, de 3.5.2019.