Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      8.     Mudança de objeto social

Seção:         40.   Instrução do processo

Subseção:    20.   Inclusão de dados cadastrais

 

1.      Faz parte da instrução do processo de mudança de objeto social das instituições referenciadas neste título o registro, no Unicad, dos seguintes dados referentes ao pleito (Circ. 3.180/2003, art. 3º, I):

 

a)   dados sobre mudança de objeto social;

b)   dados sobre criação de carteira operacional de banco múltiplo, no caso de mudança de objeto social para banco múltiplo;

c)    dados sobre cancelamento de carteira operacional de banco múltiplo, no caso de mudança de objeto social de banco múltiplo;

d)   dados de solicitação de autorização para realizar operações no mercado de câmbio, no caso de mudança de objeto social para banco de câmbio ou, ainda, caso a instituição tenha solicitado autorização para realizar operações no referido Mercado;

e)   dados de solicitação de autorização para operar em crédito rural, caso tenha sido solicitada;

f)    dados de solicitação de cancelamento da autorização para realizar operações no mercado de câmbio, no caso de instituição que deixará de operar no referido Mercado em decorrência da mudança de objeto social;

g)   dados de solicitação de cancelamento da autorização para operar em crédito rural, no caso de instituição que deixará de operar em crédito rural em decorrência da mudança de objeto social.

 

2.      A nova denominação da sociedade deverá ser informada no campo próprio disponível na ocorrência “Mudança de Objeto Social” ou “Mudança de Objeto Social para Banco Múltiplo”, conforme o caso, não devendo ser informada na ocorrência “Mudança de Denominação Social”.

 

3.      O Unicad está disponível no site do Banco Central do Brasil na internet e os procedimentos para que a instituição possa ter acesso ao sistema estão descritos no Sisorf 3.3.10.10.

 

4.      O roteiro para inclusão dos dados de mudança do objeto social, inclusive no caso de mudança para banco múltiplo, está descrito no Sisorf 3.3.40.30.

 

5.      Os roteiros para registrar no Unicad os dados sobre criação ou sobre cancelamento de carteira operacional de banco múltiplo estão descritos no Sisorf 3.3.40.40.

 

6.      Quando for o caso, os dados relativos a autorização para operar no mercado de câmbio ou relativos ao cancelamento da autorização para operar no mercado de câmbio devem ser registrados conforme procedimentos descritos no Sisorf 3.3.40.190.

 

7.      Caso tenha sido solicitada, junto com a mudança de objeto social, autorização para operar em crédito rural ou o cancelamento dessa autorização, a instituição deve inserir no Unicad, também, informações acerca do referido pleito, conforme Sisorf 3.3.40.210.

 

8.      A instituição pode consultar os registros que foram incluídos no Unicad, conforme descrito no Sisorf 3.3.60. Se necessário, alguns dados que eventualmente tenham sido registrados com erro podem ser corrigidos, conforme o Sisorf 3.3.70.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.