Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      8.     Mudança de objeto social

Seção:         30.   Disposições específicas

Subseção:    70.   Conta Reservas Bancárias

 

Conta Reservas Bancárias

 

1.      A conta Reservas Bancárias é de titularidade (Circ. 3.438/2009, art. 4º):

 

a)   obrigatória, para bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e caixas econômicas;

b)   facultativa, para bancos de investimento, bancos múltiplos sem carteira comercial, bancos de câmbio e bancos de desenvolvimento.

 

2.      No caso de mudança de objeto social para banco comercial e banco múltiplo com carteira comercial, o início de atividades com o novo objeto social está condicionado à abertura da conta Reservas Bancárias e à admissão da instituição na Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis (Compe).

 

3.      A conta Reservas Bancárias é encerrada, sempre que for o caso, na mudança de objeto social da instituição titular. A conta é encerrada após o fechamento do Sistema de Transferências de Reservas (STR), na data da divulgação, no Diário Oficial da União, da aprovação, pelo Banco Central do Brasil, da mudança de objeto social (Circ. 3.438/2009, art. 10, I; e § 2º, II).

 

Solicitação de abertura de conta Reservas Bancárias

 

4.      A solicitação para a abertura de conta Reservas Bancárias de titularidade obrigatória deve ser feita por meio de expediente encaminhado ao Banco Central do Brasil, Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), firmado pelo diretor responsável para assuntos relacionados ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) ou por ocupante de cargo equivalente responsável pela administração da conta (Carta Circ. 3.904/2018, art. 2º, caput).

 

5.      O pedido de abertura de conta Reservas Bancárias de titularidade obrigatória deve ser formalizado pela instituição interessada após a publicação, no Diário Oficial da União, da autorização para mudança de objeto social para banco comercial ou banco múltiplo com carteira comercial ou, nos casos em que for necessária realização de inspeção para avaliação da estrutura organizacional implementada de que trata o artigo 8º do Regulamento Anexo I à Resolução nº 4.122, de 2012, após a manifestação favorável do Banco Central do Brasil ao projeto de mudança de objeto social (Carta Circ. 3.904/2018, art. 2º, I, b).

 

6.      No caso em que o Banco Central do Brasil determinar que será necessária, previamente à decisão do pleito, a implementação da estrutura organizacional para atuar com novo objeto social, bem como a realização de inspeção da referida estrutura, o Deorf informa o fato ao Deban.

 

7.      Para a abertura de conta Reservas Bancárias de titularidade facultativa de instituição em funcionamento, a solicitação pode ser encaminhada ao Deban a qualquer momento (Carta 3.904/2018, art. 2º, III, g).

 

8.      Para a abertura de conta Reservas Bancárias devem ser observados os procedimentos contidos no “Roteiro de abertura de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação”, disponível no site do Banco Central do Brasil, no endereço http://www.bcb.gov.br/?STRACESSOPART.

 

Convênio para utilização de conta Reservas Bancárias

 

9.      A instituição que não for detentora de conta Reservas Bancárias pode firmar acordo com instituição financeira titular de conta Reservas Bancárias para que possa liquidar as suas obrigações financeiras com o Banco Central do Brasil. Nesse caso, a instituição deve informar ao Banco Central do Brasil a instituição financeira titular de conta Reservas Bancárias com a qual tenha feito acordo para a finalidade (Carta Circ. 3.325/2008, item 2).

 

10.   Após a celebração do convênio de conta Reservas Bancárias, a instituição não detentora da referida conta deve confirmar os dados do convênio por meio do Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central – Unicad, após a inclusão das informações pertinentes feitas pelo banco titular da conta.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 123, de 5.11.2018.