Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      8.     Mudança de objeto social

Seção:         30.   Disposições específicas

Subseção:    40.   Denominação social

 

1.      A mudança do objeto social pode implicar a necessidade de a instituição alterar a sua denominação, de forma a refletir o novo objeto social.

 

2.      A nova denominação social da instituição deve estar de acordo com os requisitos legais e regulamentares, descritos no Sisorf 4.3.30.130, com destaque para:

 

a)   a obrigatoriedade do uso de expressão própria, conforme o tipo de instituição;

b)   os cuidados a serem tomados para que a denominação social pretendida não apresente identidade ou semelhança à de outra sociedade já autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

3.      No caso de mudança da denominação social que não decorra apenas da alteração do objeto social – tal como mudança da marca, da palavra ou da expressão que distingue a empresa das demais – deve constar, na justificativa fundamentada para a operação de que trata o Sisorf 4.8.30.10, esclarecimentos acerca da referida mudança, com análise sobre eventuais impactos em seu relacionamento com clientes e plano de divulgação da nova denominação.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 100, de 25.11.2015.