Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      8.     Mudança de objeto social

Seção:         30.   Disposições específicas

Subseção:    30.   Capital mínimo

 

1.      Na mudança de objeto social, a instituição deve observar os limites mínimos de capital e patrimônio líquido estabelecidos para o tipo de instituição resultante, conforme descrito no Sisorf 4.3.30.150, sendo que o capital integralizado deve corresponder, no mínimo, ao limite estabelecido para o novo tipo de instituição.

 

2.      Caso seja necessário efetuar aumento do capital social, deve ser observado o contido no capítulo 4.21 do Sisorf.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 100, de 25.11.2015.