Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      8.     Mudança de objeto social

Seção:         30.   Disposições específicas

Subseção:    20.   Capacidade econômico-financeira

 

1.      A mudança de objeto social de instituições de que trata este título está sujeita à demonstração de capacidade econômico-financeira compatível com o empreendimento, a ser atendida, por parte dos controladores diretos e indiretos, nos casos em que o Banco Central do Brasil considerar necessário (Res. 4.122/2012, art. 3º, I e Regulamento Anexo I, arts. 6º, IV e 15, parágrafo único; Circ. 3.649/2013, arts. 12 e 16, IX; Circ. 3.182/2003, art. 1º, III).

 

2.      Na análise de cada pleito em particular, o Banco Central do Brasil informará à instituição pleiteante se haverá necessidade de os controladores demonstrarem capacidade econômico-financeira compatível com o empreendimento.

 

3.      Na análise do assunto, o Banco Central do Brasil leva em consideração, entre outros aspectos, o investimento que os controladores pretendem realizar para viabilizar as operações com o novo objeto social, de acordo com o planejamento operacional descrito na justificativa fundamentada da operação, encaminhada na instrução do processo. São considerados na análise, inclusive, os investimentos necessários a curto e médio prazo, tais como: previsão de aumento de capital, aquisição de ativos, instalação de dependências, etc. A transformação da sociedade em instituição para a qual sejam requeridos níveis mais elevados de capital e patrimônio líquido mínimos, bem como a necessidade de serem realizados novos e relevantes investimentos para atuar com o novo objeto social sugerem a conveniência de que o Banco Central do Brasil solicite a comprovação da capacidade econômico-financeira dos controladores para fazer face ao investimento.

 

4.      A comprovação da capacidade econômico-financeira por parte dos controladores é feita de acordo com o contido no Sisorf 4.3.30.110 (exceto no caso de sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte) ou no Sisorf 4.30.30.60 (no caso de sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte).

 


 

 

Atualização Sisorf nº 100, de 25.11.2015.