Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      8.     Mudança de objeto social

Seção:         30.   Disposições específicas

Subseção:    10.   Justificativa fundamentada para a mudança de objeto social

 

1.      No caso de mudança de objeto social, a instituição pleiteante deve apresentar ao Banco Central do Brasil, quando da instrução do processo, justificativa fundamentada para a operação pretendida (Res. 4.122/2012, Regulamento Anexo I, art. 15, II; Circ. 3.649/2013, art. 12; Circ. 3.182/2003, art. 3º, caput, e art. 10).

 

2.      Na referida justificativa, devem ser destacados os aspectos de natureza estratégica, societária e econômico-financeira que fundamentam a operação, bem como o prazo previsto para início de atividades com o novo objeto social após a aprovação do pleito pelo Banco Central do Brasil (Res. 4.122/2012, art. 3º, I; Circ. 3.649/2013, art. 12 e art. 16, IX, documento 31; Circ. 3.182/2003, art. 10).

 

3.      No caso de mudança da denominação social que não decorra apenas da alteração do objeto social – tal como mudança da marca, da palavra ou da expressão que distingue a empresa das demais – deve constar, na justificativa fundamentada, esclarecimentos acerca da referida mudança, com análise sobre eventuais impactos em seu relacionamento com clientes e plano de divulgação da nova denominação.

 

4.      Na análise da justificativa fundamentada para a operação, o Banco Central do Brasil leva em consideração a natureza e o porte da instituição pleiteante, bem como as características da mudança de objeto pretendida.

 

5.      Caso constate a necessidade de aprofundar a análise da operação, o Banco Central do Brasil poderá solicitar à instituição quaisquer documentos e informações adicionais que julgar necessários. Poderá ser solicitada, inclusive, a remessa dos estudos que foram efetuados para subsidiar a decisão da instituição quanto à mudança de seu objeto social (Res. 4.122/2012, art. 3º, I e Regulamento Anexo I, art. 15, parágrafo único; Circ. 3.182/2003, art. 10).

 

6.      A análise da operação é feita caso a caso. Não obstante, a ocorrência de situações tais como as descritas a seguir sugere a conveniência de que seja aprofundada a análise da justificativa para a operação:

 

a)   mudança de objeto social que implique mudança do foco ou da estratégia da instituição ou do conglomerado;

b)   mudança de objeto que implique a ampliação da atividade operacional da instituição ou do conglomerado para segmento diverso daquele em que atua;

c)    mudança de objeto social de instituição inativa ou paralisada.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 100, de 25.11.2015.