Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      8.     Mudança de objeto social

Seção:         10.   Introdução

Subseção:   

 

1.      Este capítulo trata dos requisitos e procedimentos aplicáveis a pleito de mudança de objeto social que implique a transformação da sociedade em outro tipo de instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, como, por exemplo:

 

a)   transformação de corretora de câmbio em corretora de títulos, valores mobiliários e câmbio;

b)   transformação de sociedade de crédito, financiamento e investimento em banco múltiplo;

c)    transformação de banco múltiplo em banco comercial;

d)   transformação de banco de investimento em banco múltiplo.

 

2.      A simples mudança na redação do artigo do estatuto ou contrato social que define o objeto social – para inclusão ou exclusão de operações, por exemplo –, sem transformação da sociedade em outro tipo de instituição, não caracteriza mudança de objeto social de que trata este capítulo. Nesse caso, devem ser adotados os procedimentos previstos nos capítulos 4.15 (Alteração contratual) ou 4.16 (Reforma estatutária).

 

3.      Não estão contemplados neste capítulo os procedimentos relativos à mudança de objeto social que transforme a sociedade em instituição não integrante do Sistema Financeiro Nacional, sendo que, nesse caso, devem ser observados os procedimentos relativos a cancelamento da autorização para funcionamento.

 

4.      Também não estão contemplados neste capítulo os procedimentos relativos à mudança de objeto social de empresa não integrante do Sistema Financeiro Nacional que a transforme em instituição financeira ou outra instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Nesse caso, devem ser observados os procedimentos descritos no capítulo do Sisorf que trata da constituição e autorização para funcionamento, qual seja, capítulo 4.3.

 

5.      A leitura deste capítulo não dispensa a leitura das normas que compõem sua base legal e regulamentar.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 100, de 25.11.2015.