Título:            4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:        4.     Acordo de acionistas ou de quotistas (exceto de sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte)

Seção:            70.   Base legal e regulamentar

Subseção:    20.   Normas

 

Resolução

 

Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012 – Estabelece requisitos e procedimentos para constituição, autorização para funcionamento, cancelamento de autorização, alterações de controle, reorganizações societárias e condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais das instituições que especifica.

 

Circular

 

Circular nº 3.649, de 11 de março de 2013 – Dispõe sobre os procedimentos para instrução de processos de constituição, autorização para funcionamento, alterações de controle societário, reorganização societária, bem como para o cancelamento da autorização para funcionamento das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 115, de 7.7.2017.