Título:            4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:        4.     Acordo de acionistas ou de quotistas (exceto de sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte)

Seção:            70.   Base legal e regulamentar

Subseção:    10.   Legislação básica

 

Lei

 

Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 – Dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

 

Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 – Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

 

Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Institui o Código Civil.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 115, de 7.7.2017.