Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      4.     Acordo de acionistas ou de quotistas (exceto de sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte)

Seção:         60.   Providências finais

Subseção:     20.   Comunicação

 

1.      No caso de acolhimento do acordo de acionistas ou de quotistas, o Banco Central do Brasil encaminha correspondência à instituição

a)   .

 

2.      Quando se tratar de acordo para definir o exercício do poder de controle, o Banco Central do Brasil comunica, na correspondência, que anotou em seus registros o acordo de acionistas ou de quotistas examinado, bem como os nomes das pessoas controladoras da sociedade, conforme definido no acordo celebrado.

 

3.      No caso do não acolhimento do pleito, o Banco Central do Brasil também encaminha correspondência à instituição, comunicando a decisão. A carta é encaminhada com Aviso de Recebimento, para controle do prazo para eventual interposição de recurso à decisão.

 

4.      No caso de arquivamento do pleito, o Banco Central do Brasil também encaminha correspondência à instituição informando o arquivamento.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 115, de 7.7.2017.