Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      4.     Acordo de acionistas ou de quotistas (exceto de sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte)

Seção:         50.   Exame do processo

Subseção:    12.   Aspectos gerais – exceto acordo sobre exercício do poder de controle

 

1.      No caso de acordo de acionistas ou de quotistas que não tenha sido celebrado para definir o exercício do poder de controle, são examinados:

 

a)   se foram atendidos os requisitos legais e regulamentares;

b)   se as cláusulas do acordo estão em conformidade com o estatuto ou contrato social

 


 

 

Atualização Sisorf nº 115, de 7.7.2017.