Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      4.     Acordo de acionistas ou de quotistas (exceto de sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte)

Seção:         40.   Instrução do processo

Subseção:   

 

1.     Os interessados devem instruir o processo no componente do Deorf a que estiver vinculada a sede da instituição (Sisorf 3.4.70.10).

 

2.      Os acordos de acionistas ou de quotistas são apresentados, em geral, juntamente com os pleitos de autorização para funcionamento, transferência de controle societário ou alteração no grupo de controle ou transformação societária. Nessas situações, a instituição interessada deve encaminhar os documentos e informações necessários ao exame do pleito referente a esses assuntos, conforme estabelecido pela regulamentação vigente (Circ. 3.649/2013, art. 16).

 

3.      No caso de submissão ao Banco Central do Brasil de acordos não vinculados a pleitos dos tipos mencionados no item anterior, o processo deve ser instruído com solicitação firmada por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto ou contrato social, acompanhada de cópia do acordo de acionistas ou de quotistas, devidamente assinado e rubricado por seus signatários, para análise e registro.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 115, de 7.7.2017.