Título:           4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:       4.     Acordo de acionistas ou de quotistas (exceto de sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte)

Seção:          30.   Disposições específicas

Subseção:     10.   Requisitos para ser parte em acordo

 

1.      Para ser parte em acordo de acionistas ou de quotistas de uma sociedade, a pessoa – natural ou jurídica – deve ser titular de direitos de sócio dessa sociedade.

 

2.      A pessoa que seja parte em acordo de acionistas ou de quotistas que tenha por finalidade definir o exercício do poder de controle das instituições de que trata este título deve atender às condições básicas para o exercício do controle dessas instituições, observado o contido no Sisorf 4.3.30.100 (Requisitos reputacionais a serem observados pelos controladores e detentores de participação qualificada), bem como o contido no Sisorf 4.3.30.30 (Controle societário).

 


 

 

Atualização Sisorf nº 115, de 7.7.2017.