Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      4.     Acordo de acionistas ou de quotistas (exceto de sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte)

Seção:         10.   Introdução

Subseção:   

 

1.      Este capítulo trata dos requisitos e procedimentos aplicáveis a acordo de acionistas ou de quotistas apresentado ao Banco Central do Brasil pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com foco nos acordos que tenham sido celebrados para definir como o controle da sociedade será exercido.

 

2.      O acordo de acionistas ou de quotistas é apresentado ao Banco Central do Brasil, em geral, na instrução de pleitos de autorização para funcionamento, de transferência de controle societário ou alteração no grupo de controle ou, ainda, de transformação societária.

 

3.      Nas situações mencionadas no item anterior, os postulantes devem observar, além do contido neste capítulo, a legislação e a regulamentação vigentes sobre aqueles assuntos.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 115, de 7.7.2017.