Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      3.     Constituição e autorização para funcionamento (exceto de sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, sociedades de crédito direto e sociedades de empréstimo entre pessoas)

Seção:         90.   Base legal e regulamentar

Subseção:    20.   Normas

 

Resolução

 

Resolução nº 45, de 30 de dezembro de 1966 Dispõe sobre condições de financiamento mediante aceite de letras de câmbio, regulamentando as operações realizadas pelas sociedades de crédito, financiamento e investimento e instituições do tipo misto que resulte em aceites cambiários.

 

Resolução nº 394, de 3 de novembro de 1976 – Baixa o regulamento que define a competência e disciplina a constituição e o funcionamento dos Bancos de Desenvolvimento.

 

Resolução nº 1.092, de 20 de fevereiro de 1986 – Dispõe sobre operações de sociedades de crédito, financiamento e investimento.

 

Resolução nº 1.120, de 4 de abril de 1986 – Aprova o regulamento para constituição, organização e funcionamento de sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários.

 

Resolução nº 1.428, de 15 de dezembro de 1987 – Autoriza as instituições que especifica a praticar operações de compra e venda no mercado físico de ouro.

 

Resolução nº 1.653, de 26 de outubro de 1989 – Altera os artigos 2º, 11, 12 e 14 do Regulamento anexo à Resolução nº 1.120, de 1986, sobre objeto social, contas-correntes, vedações e demonstrativos contábeis de sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários.

 

Resolução nº 1.655, de 26 de outubro de 1989 – Aprova o regulamento que disciplina a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades corretoras de valores mobiliários.

 

Resolução nº 1.770, de 28 de novembro de 1990 – Estabelece condições para a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades corretoras de câmbio.

 

Resolução nº 2.099, de 17 de agosto de 1994 – Aprova regulamentos que dispõem sobre as condições relativamente ao acesso ao Sistema Financeiro Nacional, aos valores mínimos de capital e patrimônio líquido ajustado, à instalação de dependências e à obrigatoriedade da manutenção de patrimônio líquido ajustado em valor compatível com o grau de risco das operações ativas das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

 

Resolução nº 2.107, de 31 de agosto de 1994 – Veda a negociação pelas instituições financeiras de títulos de renda fixa de emissão ou aceite próprio ou de instituições ligadas enquanto não decorrido o prazo mínimo regulamentar.

 

Resolução nº 2.122, de 30 de novembro de 1994 – Aprova a constituição, a organização e o funcionamento de companhias hipotecárias.

 

Resolução nº 2.309, de 28 de agosto de 1996 – Disciplina e consolida as normas relativas às operações de arrendamento mercantil.

 

Resolução nº 2.554, de 24 de setembro de 1998 – Dispõe sobre a implantação e implementação de sistema de controles internos.

 

Resolução nº 2.607, de 27 de maio de 1999 – Estabelece limites mínimos de capital realizado e patrimônio líquido das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, altera disposições da Resolução nº 2.212, de 16 de novembro de 1995, e modifica a regulamentação aplicável aos Postos de Atendimento Bancário (PAB).

 

Resolução nº 2.624, de 29 de julho de 1999 – Consolida as normas sobre a constituição e o funcionamento de bancos de investimento.

 

Resolução nº 2.626, de 29 de julho de 1999 – Dispõe sobre a vedação à celebração de contratos de mútuo por parte de sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e de sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários.

 

Resolução nº 2.723, de 31 de maio de 2000 – Estabelece normas, condições e procedimentos para a instalação de dependências, no exterior, e para a participação societária, direta ou indireta, no País e no exterior, por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

Resolução nº 2.735, de 28 de junho de 2000 – Disciplina a constituição e o funcionamento de sociedades de crédito imobiliário.

 

Resolução nº 2.788, de 30 de novembro de 2000 – Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de bancos comerciais e bancos múltiplos sob controle acionário de cooperativas centrais de crédito.

 

Resolução nº 2.828, de 30 de março de 2001 – Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de agências de fomento.

 

Resolução nº 3.198, de 27 de maio de 2004 – Altera e consolida a regulamentação relativa à prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para as câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.

 

Resolução nº 3.334, de 22 de dezembro de 2005Estabelece normas a serem observadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como altera e revoga disposições regulamentares e normas editadas pelo Banco Central do Brasil, relativas a fundos de investimento, em decorrência da Lei nº 10.303, de 2001, ou sem função.

 

Resolução nº 3.425, de 21 de dezembro de 2006 – Dispõe sobre a realização de empréstimos e financiamentos pelas companhias hipotecárias.

 

Resolução nº 3.426, de 21 de dezembro de 2006 – Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de instituições financeiras especializadas na realização de operações de câmbio.

 

Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008 – Dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências.

 

Resolução nº 3.921, de 25 de novembro de 2010 – Dispõe sobre a política de remuneração de administradores das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

Resolução nº 4.073, de 26 de abril de 2012 – Dispõe sobre a constituição de banco comercial sob controle societário de bolsa de valores, de bolsa de mercadorias e futuros ou de bolsa de valores e de mercadorias e futuros, para desempenhar funções de liquidante e de custodiante central referentes às operações nela cursadas.

 

Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012 – Estabelece requisitos e procedimentos para constituição, autorização para funcionamento, cancelamento de autorização, alterações de controle, reorganizações societárias e condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais das instituições que especifica.

 

Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013 – Altera e consolida as normas que dispõem sobre o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

 

Resolução nº 4.433, de 23 de julho de 2015 – Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017 – Estabelece a segmentação do conjunto das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial.

 

Resolução nº 4.598, de 29 de agosto de 2017 – Dispõe sobre a emissão de Letras Imobiliárias Garantidas por parte das instituições financeiras que especifica.

 

Circular

 

Circular nº 1.833, de 31 de outubro de 1990 – Programa de Desregulamentação/Decreto nº 99.179, de 15 de março de 1990 – Faculta às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil a adoção do regime de capital autorizado.

 

Circular nº 2.501, de 26 de outubro de 1994Dispõe sobre autorização para instalar agências no País e para criar rede associada de Posto de Atendimento Bancário Eletrônico, bem como sobre remessa de informações pertinentes a início de atividades, mudança de endereço, paralisação, reinício e encerramento de agências, postos de atendimento e Unidades Administrativas Desmembradas.

 

Circular nº 2.998, de 24 de agosto de 2000Dispõe sobre a administração de empresas por parte de bancos de investimento.

 

Circular nº 3.136, de 11 de julho de 2002 – Disciplina a utilização do termo diretor pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

Circular nº 3.180, de 26 de fevereiro de 2003 – Dispõe sobre procedimentos complementares a serem observados pelas instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e administradoras de consórcio, relativamente à instrução de processos.

 

Circular nº 3.215, de 12 de dezembro de 2003 – Estabelece procedimentos relativos à remessa de estatutos e contratos sociais de instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e de administradoras de consórcio.

 

Circular nº 3.317, de 29 de março de 2006 – Dispõe sobre procedimentos a serem observados na formalização de pleitos para participação ou aumento de participação estrangeira no capital de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, em complemento às disposições da Circular nº 3.179, de 2003, bem como para instalação, no País, de agências de instituições financeiras domiciliadas no exterior.

 

Circular nº 3.369, de 19 de outubro de 2007 – Dispõe acerca da comprovação do cumprimento dos requisitos de acessibilidade previstos no Decreto nº 5.296, de 2004, pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

Circular nº 3.438, de 2 de março de 2009 – Regulamenta a conta Reservas Bancárias e a Conta de Liquidação no Banco Central do Brasil.

 

Circular nº 3.467, de 15 de setembro de 2009 – Estabelece critérios para elaboração dos relatórios de avaliação da qualidade e adequação do sistema de controles internos e de descumprimento de dispositivos legais e regulamentares e dá outras providências.

 

Circular nº 3.503, de 26 de julho de 2010 – Dispõe sobre procedimentos complementares relativos ao funcionamento de componente organizacional de ouvidoria nas instituições financeiras, nas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e nas administradoras de consórcio.

 

Circular nº 3.611, de 31 de outubro de 2012 – Estabelece procedimentos relacionados com a instrução de processos de eleição ou nomeação para exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e altera disposições da Circular nº 3.502, de 26 de julho de 2010.

 

Circular nº 3.649, de 11 de março de 2013 – Dispõe sobre os procedimentos para instrução de processos de constituição, autorização para funcionamento, alterações de controle societário, reorganização societária, bem como para o cancelamento da autorização para funcionamento das instituições que especifica.

 

Circular nº 3.885, de 26 de março de 2018Estabelece os requisitos e os procedimentos para autorização para funcionamento, alteração de controle e reorganização societária, cancelamento da autorização para funcionamento, condições para o exercício de cargos de administração nas instituições de pagamento e autorização para a prestação de serviços de pagamento por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

Circular nº 3.891, de 28 de março de 2018 – Dispõe sobre a autorização para o exercício da função de agente fiduciário em emissão de Letra Imobiliária Garantida, de que trata a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.

 

Circular nº 3.913, de 5 de setembro de 2018 – Divulga o Regulamento do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen).

 

Circular nº 3.941, de 23 de abril de 2019 - Dispõe sobre o fornecimento, pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, do Mapa de Composição de Capital.

 

Carta Circular

 

Carta Circular nº 3.129, de 1º de abril de 2004 – Divulga procedimento relativo à instrução de processos por parte de instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e de administradoras de consórcio.

 

Carta Circular nº 3.299, de 22 de fevereiro de 2008 – Esclarece acerca dos critérios que implicam obrigatoriedade para constituição do comitê de auditoria.

 

Carta Circular nº 3.325, de 2 de julho de 2008Esclarece sobre procedimentos para a liquidação de obrigações financeiras entre o Banco Central do Brasil e as instituições financeiras, as demais instituições por ele autorizadas a funcionar e as pessoas físicas e jurídicas não financeiras.

 

Carta Circular nº 3.371, de 12 de janeiro de 2009 – Esclarece acerca dos planos de segurança das dependências das instituições financeiras, de que trata a Lei nº 7.102, de 1983, e a compatibilidade com os requisitos de acessibilidade, previstos no Decreto nº 5.296, de 2004.

 

Carta Circular nº 3.598, de 23 de maio de 2013 – Divulga modelos de documentos necessários à instrução de processos de constituição, autorização para funcionamento, alteração de controle societário, aquisição de participação qualificada, expansão de participação qualificada, reorganização societária e cancelamento da autorização para funcionamento de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto administradoras de consórcio, cooperativas de crédito e sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, nos termos da Circular nº 3.649, de 11 de março de 2013.

 

Carta Circular nº 3.788, de 23 de novembro de 2016 – Divulga modelos de documentos necessários à instrução de processos de eleição ou nomeação para exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto administradoras de consórcio, cooperativas de crédito e instituições de pagamento, nos termos da Circular nº 3.611, de 31 de outubro de 2012.

 

Carta Circular nº 3.904, de 30 de agosto de 2018 Divulga procedimentos a serem observados para a abertura de conta Reservas Bancárias e de Conta de Liquidação, de que trata a Circular nº 3.438, de 2 de março de 2009.

 

Carta Circular nº 3.950, de 21 de maio de 2019 - Estabelece os procedimentos a serem observados no fornecimento de informações acerca da composição societária das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de que trata a Circular nº 3. 941, de 23 de abril de 2019.

 

Portaria

 

Portaria nº 99.935, de 17 de outubro de 2018 – Dispõe sobre a comunicação de crimes ou de indícios de sua ocorrência ao Ministério Público.

 

Comunicado

 

Comunicado nº 11.224, de 17 de julho de 2003 – Divulga esclarecimentos pertinentes à autorização para funcionamento de dependência de instituição financeira.

 

Comunicado nº 18.176, de 13 de março de 2009 – Esclarece sobre o exame de pleitos de interesse das instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e administradoras de consórcio e revoga o Comunicado nº 15.358, de 2007.

 

Comunicado nº 36.073, de 20 de agosto de 2020 – Divulga comunicado do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF).

 

Decisão Conjunta BCB/CVM

 

Decisão-Conjunta BCB/CVM nº 17, de 2 de março de 2009 – Autoriza as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários a operar diretamente nos ambientes e sistemas de negociação dos mercados organizados de bolsa de valores.

 

Outros

 

Instrução Normativa nº 34, do DREI, de 2 de março de 2017 – Dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas, sociedades ou cooperativas de que participem estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil, pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes e domiciliadas no exterior e pessoas jurídicas com sede no exterior.

 

Instrução Normativa nº 38, do DREI, de 2 de março de 2017 – Institui os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima.

 

Instrução Normativa n° 40, do DREI, de 28 de abril de 2017Altera as Instruções Normativas DREI nº 15, de 5 de dezembro de 2013, e nº 34, de 2 de março de 2017 e dá outras providências.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 140, de 3.11.2020.