Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      3.     Constituição e autorização para funcionamento

Seção:         80.   Informações cadastrais após aprovação

Subseção:          

 

1.      Após a aprovação da autorização para funcionamento, a instituição deve informar diretamente no Unicad as seguintes informações:

 

a)   datas de posse dos eleitos para cargos estatutários ou contratuais, conforme Sisorf 3.3.50.60, observado que:

 

I -         os eleitos no ato societário de constituição podem ser empossados em seus cargos a partir da data do despacho que aprovou os atos societários de constituição, para que possam adotar as providências necessárias para a constituição da sociedade. Não obstante, o registro, no Unicad, da data de posse desses eleitos só poderá ser efetuado após a concessão da autorização para funcionamento da sociedade, devendo ser informada a data efetiva de posse;

II -       os demais eleitos, se houver, podem ser empossados em seus cargos a partir da data do despacho da concessão, pelo Banco Central do Brasil, da autorização para funcionamento da sociedade.

 

b)   nos casos de banco comercial e banco múltiplo com carteira comercial, o código de compensação da agência matriz, conforme Sisorf 3.3.50.20;

c)    afastamentos superiores a quinze dias dos ocupantes de cargos estatutários ou contratuais, conforme Sisorf 3.3.50.80;

d)   remanejamento de ocupantes de cargos estatutários ou contratuais, conforme Sisorf 3.3.50.90.

 

2.      Devem ser registradas no Unicad, ainda, as seguintes informações, conforme orientações disponíveis no guia do usuário “Unicad – Instruções de Uso”, no endereço eletrônico www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/unicadentidadesinteressebanco:

 

a)   os nomes dos diretores responsáveis pelas áreas de atuação;

b)   os dados do auditor independente contratado;

c)    o nome do ouvidor, caso a instituição esteja obrigada a constituir componente organizacional de ouvidoria;

d)   outras ocorrências envolvendo quaisquer dos ocupantes de cargos estatutários ou contratuais, tais como renúncias ou desligamentos;

e)   no caso em que for feito convênio para a utilização da conta Reservas Bancárias com banco detentor da referida conta, confirmação dos dados do convênio, após a inclusão das informações pertinentes feita pelo banco conveniado.

 

3.      No caso de instituição integrante de conglomerado financeiro, a instituição líder pode, usando o seu próprio logon, incluir os registros no Unicad em nome da instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 134, de 31.1.2020.