Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      3.     Constituição e autorização para funcionamento (exceto de sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, sociedades de crédito direto e sociedades de empréstimo entre pessoas)

Seção:         60.   Providências do Deorf após a decisão relativa a cada etapa do processo

Subseção:    60.   Comunicação

 

Aspectos gerais

 

1.      Após a conclusão da análise de cada etapa do processo, o Deorf encaminha correspondência comunicando a decisão aos interessados ou à sociedade (após a sociedade se constituir e adquirir personalidade jurídica própria) para:

 

a)   adoção de providências pelos interessados, relativas à etapa seguinte do processo, no caso de manifestação favorável ou deferimento;

b)   eventual interposição de recurso, no caso de manifestação desfavorável ou indeferimento do pleito.

 

Pedido de manifestação favorável à proposta do empreendimento

 

2.      Os interessados são comunicados da decisão relativa à etapa de pedido de manifestação favorável à proposta do empreendimento por meio de correspondência.

 

3.      Na correspondência que comunica a manifestação favorável à proposta do empreendimento, é anexada lista de requisitos essenciais contendo os aspectos que poderão ser considerados na análise do plano de negócios e na inspeção pré-operacional.

 

Pedido de manifestação favorável à constituição da sociedade

 

4.      Os interessados são comunicados da decisão relativa à etapa de pedido de manifestação favorável à constituição da sociedade, por meio de correspondência.

 

Pedido de aprovação dos atos societários de constituição

 

5.      No caso de aprovação dos atos societários de constituição, os interessados são comunicados da decisão por meio de correspondência.

 

6.      No caso de não aprovação dos atos societários, é encaminhada correspondência à instituição comunicando a decisão.

 

7.      No caso de arquivamento do pleito, é encaminhada correspondência à instituição comunicando a decisão.

 

Inspeção da estrutura organizacional implementada

 

8.      A decisão do Banco Central do Brasil acerca da compatibilidade da estrutura organizacional implementada com aquela prevista no plano de negócios é comunicada à sociedade, por meio de correspondência.

 

Pedido de autorização para funcionamento

 

9.      No caso de aprovação da autorização para funcionamento, os interessados são comunicados da decisão por meio de correspondência.

 

10.   No caso de indeferimento do pleito, os interessados são comunicados da decisão por meio de correspondência.

 

11.   No caso de arquivamento do pleito, é encaminhada correspondência à instituição comunicando a decisão.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 137, de 10.7.2020.