Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      3.     Constituição e autorização para funcionamento (exceto de sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, sociedades de crédito direto e sociedades de empréstimo entre pessoas)

Seção:         60.   Providências do Deorf após a decisão relativa a cada etapa do processo

Subseção:    50.   Providências relativas à etapa de pedido de autorização para funcionamento

 

1.      Após a conclusão da última etapa do processo, relativa ao pedido de autorização para funcionamento, o componente do Deorf responsável pela análise do pleito adota as seguintes providências:

 

a)   expedição de correspondência à instituição interessada, conforme Sisorf 4.3.60.60;

b)   publicação, no Diário Oficial da União, do despacho aprobatório;

c)    divulgação, por meio de comunicado publicado no BC Correio e na página do Banco Central do Brasil na internet, dos nomes dos eleitos ou dos nomeados para cargos estatutários ou contratuais, no caso de aprovação do processo;

d)   registro, no Unicad, dos dados de decisão do processo, de informações pertinentes a conglomerado financeiro, quando for o caso, bem como de eventuais ocorrências relevantes envolvendo a instituição, os controladores ou os eleitos;

e)   devolução dos valores recolhidos ao Banco Central do Brasil, conforme Sisorf 4.3.60.70, caso tenha ocorrido aumento de capital social;

f)    envio de mensagem ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), por meio do BC Correio, comunicando a concessão da autorização para funcionamento da instituição, nos casos de banco múltiplo, banco comercial, banco de investimento, banco de desenvolvimento, sociedade de crédito financiamento e investimento, sociedade de crédito imobiliário e companhia hipotecária;

g)   comunicação da decisão ao Deban/Gemon, no caso de instituição que será titular de conta Reservas Bancárias ou Conta de Liquidação desde o início de suas atividades;

h)   no caso de aprovação do processo, encaminhamento dos autos para o Desup ou Desuc, conforme o caso, para fins de conhecimento e início do acompanhamento contínuo da nova instituição;

i)     encerramento da Reserva de denominação, após a decisão se tornar definitiva;

j)    encerramento do processo, observado que processo aprovado é encerrado após a sua devolução pelo Desuc ou Desup, e que nos casos tratados na alínea “f” o encerramento só é feito após o recebimento da comunicação do FGC ao Banco Central do Brasil informando a afiliação da sociedade.


 

 

 

Atualização Sisorf nº 139, de 1.9.2020.