Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      3.     Constituição e autorização para funcionamento (exceto de sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, sociedades de crédito direto e sociedades de empréstimo entre pessoas)

Seção:         60.   Providências do Deorf após a decisão relativa a cada etapa do processo

Subseção:    30.   Providências relativas à etapa de pedido de aprovação dos atos societários de constituição

 

1.      Após a decisão acerca dos atos de constituição da sociedade, o componente do Deorf responsável pela análise do pleito adota as seguintes providências:

 

a)   expedição de correspondência à instituição interessada, conforme Sisorf 4.3.60.60;

b)   devolução dos valores recolhidos ao Banco Central do Brasil a título de integralização do capital inicial, conforme Sisorf 4.3.60.70.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 139, de 1.9.2020.