Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      3.     Constituição e autorização para funcionamento (exceto de sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, sociedades de crédito direto e sociedades de empréstimo entre pessoas)

Seção:         50.   Exame do pleito nas diversas fases do processo

Subseção:    30.   Exame relativo à etapa de manifestação favorável à proposta do empreendimento

 

Elementos principais do exame do processo

 

1.      Na etapa de manifestação favorável à proposta do empreendimento, são examinados:

 

a)   a estrutura de controle da sociedade em constituição, com a identificação dos controladores e respectivas participações societárias;

b)   a identificação dos detentores de participação qualificada e respectivas participações societárias;

c)    a conformidade das declarações e autorizações encaminhadas pelos controladores e detentores de participação qualificada;

d)   o sumário executivo do plano de negócios;

e)   o conhecimento demonstrado pelos controladores sobre o ramo de negócio e o segmento em que a instituição pretende operar;

f)    a inexistência de óbice à adoção da denominação pretendida para a sociedade;

g)   os termos constantes na minuta da declaração de propósito, caso exigida.

 

2.      Após a análise inicial da documentação encaminhada, o Deorf avalia a necessidade de convocar os futuros controladores para a entrevista técnica prevista na regulamentação, observado o contido no Sisorf 4.3.30.70. Caso a entrevista seja necessária, os controladores são convocados por meio de correspondência

 

3.      O exame dos assuntos relativos à etapa de manifestação favorável à proposta do empreendimento é feito por meio da análise da documentação encaminhada, bem como por meio da entrevista técnica, quando realizada.

 

Requerimento

 

4.      O exame do requerimento de manifestação favorável à proposta de empreendimento consiste em verificar se:

 

a)   foi elaborado na forma do modelo Sisorf 8.1.10.44 ou se contém todas as informações exigidas;

b)   está assinado pelos controladores.

 

Declarações e autorizações

 

5.      Na declaração de atendimento aos requisitos legais e regulamentares de que trata o artigo 4º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2012, e nas autorizações à Receita Federal do Brasil e ao Banco Central do Brasil, firmadas pelos futuros controladores e pelos futuros detentores de participação qualificada (modelos Sisorf 8.1.30.14, 8.1.20.3 e 8.1.20.4, nessa ordem), são verificados os seguintes aspectos:

 

a)   se os dados de qualificação dos declarantes conferem com os dados apresentados no formulário cadastral ou em sistemas cadastrais disponíveis;

b)   se foram elaboradas de acordo com os respectivos modelos.

 

Sumário executivo do plano de negócios

 

6.      No sumário executivo, são verificadas a existência e a consistência das informações mínimas exigidas pela regulamentação vigente, observado o Sisorf 4.3.30.20.

 

Conhecimento dos controladores sobre o negócio

 

7.      É verificado, com base em declarações e documentos apresentados pelos interessados, se integrantes do grupo de controle demonstram deter conhecimento sobre o ramo de negócio e sobre o segmento em que a instituição pretende operar, observado o Sisorf 4.3.30.80. O conhecimento dos controladores sobre o negócio é verificado, também, por meio da entrevista técnica.

 

Denominação da sociedade

 

8.      No exame do processo, é examinado se a denominação pretendida atende aos requisitos estabelecidos pela legislação e regulamentação vigente e se não há restrições à sua utilização, observadas o contido no Sisorf 4.3.30.130 e 4.3.32.10.

 

9.      Para a análise da denominação, são consultados sistemas cadastrais do Banco Central do Brasil. Se for constatado que existe impedimento à adoção da denominação pretendida, o Deorf informa aos interessados, solicita esclarecimentos adicionais ou a alteração da denominação.

 

Declaração de propósito

 

10.   São verificados os seguintes aspectos em relação à minuta da declaração de propósito, quando necessária sua apresentação por integrantes do grupo de controle:

 

a)   se os dados de qualificação dos declarantes conferem com os seus dados pessoais;

b)   se o texto foi elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.1.30.5.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 120, de 29.6.2018.