Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      3.     Constituição e autorização para funcionamento (exceto de sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, sociedades de crédito direto e sociedades de empréstimo entre pessoas)

Seção:         50.   Exame do pleito nas diversas fases do processo

Subseção:    10.   Análise Preliminar

 

1.      O processo é submetido à rotina denominada Análise Preliminar, que consiste no exame preliminar com o objetivo de verificar se foram encaminhados os documentos e as informações necessárias para a análise de cada etapa do processo.

 

2.      A rotina visa racionalizar procedimentos e agilizar a solução do processo, sendo realizada antes do início do exame do mérito do pleito, após o recebimento da documentação relativa a cada etapa do processo.

 

3.      Para verificar se foram encaminhados os documentos e as informações necessárias para análise de cada etapa do processo, a documentação recebida é comparada com a relação de documentos exigidos, conforme descrito no Sisorf 4.3.40.10.

 

4.      Constatadas falhas na instrução do processo, são formuladas aos interessados as exigências necessárias à sua completa formalização, e concedido prazo de quinze dias para resposta. Caso os interessados não respondam no prazo previsto, o processo pode ser arquivado.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 120, de 29.6.2018.