Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      3.     Constituição e autorização para funcionamento (exceto de sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, sociedades de crédito direto e sociedades de empréstimo entre pessoas)

Seção:         40.   Instrução do processo

Subseção:    20.   Inclusão de dados cadastrais

 

Introdução

 

1.      Faz parte da instrução do processo o registro dos seguintes dados no Unicad (Circ. 3.180/2003, art. 3º, I, a):

 

a)   quando da submissão dos atos societários de constituição da pessoa jurídica:

 

I -         dados básicos da instituição;

II -       dados básicos das pessoas físicas eleitas para cargos estatutários ou contratuais;

III -      dados básicos das pessoas físicas ou jurídicas acionistas ou quotistas diretos ou indiretos e eventuais usufrutuários da instituição que tenham sido ou que serão informados no mapa de composição de capital de que trata a Circular nº 3.941, de 2019;

IV -      dados sobre órgãos estatutários ou contratuais, tais como diretoria, conselho de administração, conselho fiscal;

V -        dados sobre cargos estatutários ou contratuais, tais como diretor, conselheiro de administração, conselheiro fiscal, conselheiro consultivo;

VI -      dados sobre eleição de membros de órgãos estatutários ou contratuais;

VII -    dados sobre a criação de carteira operacional de banco múltiplo (no caso de constituição de banco múltiplo);

VIII -   dados sobre autorização para operar no mercado de câmbio (no caso de constituição de banco de câmbio e de sociedade que esteja solicitando, concomitantemente ao pedido de autorização para funcionamento, pedido para operar no mercado de câmbio);

 

b)   quando do pedido de autorização para funcionamento, caso ocorra aumento de capital, eleição de membro de órgãos estatutário ou contratual ou alteração de dados de órgãos ou cargos estatutários ou contratuais:

 

I -         dados sobre aumento de capital social;

II -       dados básicos das pessoas físicas eleitas para cargos estatutários ou contratuais;

III -      dados sobre eleição de membros de órgãos estatutários ou contratuais;

IV -      dados sobre alteração de órgãos estatutários ou contratuais.

 

2.      O Unicad está disponível no site do Banco Central do Brasil na internet e os procedimentos para que a instituição possa ter acesso ao sistema estão descritos no Sisorf 3.3.10.10.

 

3.      Após receber do Deorf as informações necessárias para acessar o Unicad e alterar a senha, conforme Sisorf 3.3.10.10, itens referentes a “Acesso inicial por instituição em processo de autorização para funcionamento”, o usuário deve registrar as informações mencionadas no item 1, de acordo com as instruções contidas nos próximos itens.

 

4.      O usuário deve complementar os dados básicos da instituição e submeter os registros para análise do Deorf, de acordo com as instruções contidas no Sisorf 3.3.20.10.

 

5.      Para a inclusão no Unicad dos dados básicos dos eleitos para os órgãos estatutários ou contratuais, deve ser observado o contido no Sisorf 3.3.30.10.

 

6.      A instituição deve cadastrar no Unicad os dados básicos das pessoas físicas ou jurídicas acionistas ou quotistas diretos ou indiretos da instituição e dos eventuais usufrutuários que tenham sido ou que serão informados no mapa de composição de capital (ver Sisorf 4.3.40.32), de acordo com as orientações descritas no Sisorf 3.3.20.20, no caso de pessoa jurídica, ou no Sisorf 3.3.30.20, no caso de pessoa física.

 

7.      A instituição deve cadastrar no Unicad os dados relativos aos órgãos e aos cargos estatutários ou contratuais previstos no seu estatuto ou contrato social, de acordo com as orientações descritas no Sisorf 3.3.40.110.

 

8.      Após a inclusão dos dados básicos de todos os eleitos e dos dados dos órgãos e cargos estatutários ou contratuais, a instituição deve providenciar a inclusão, no Unicad, dos dados referentes à eleição, observando o contido no Sisorf 3.3.40.230.

 

9.      No caso de banco múltiplo, devem ser registrados no Unicad os dados sobre cada carteira operacional que será criada, observado o contido no Sisorf 3.3.40.40.

 

10.   No caso de constituição de banco de câmbio e de sociedade que tenha apresentado, concomitantemente ao pedido de autorização para funcionamento, pedido para operar no mercado de câmbio, devem ser observados os procedimentos descritos no Sisorf 3.3.40.190.

 

11.   Quando for o caso, devem ser registrados os dados sobre aumento de capital conforme orientações disponíveis no Sisorf 3.3.40.120.

 

12.   A instituição pode consultar os registros que foram incluídos no Unicad, conforme descrito no Sisorf 3.3.60. Se necessário, alguns dados que eventualmente tenham sido registrados com erro podem ser corrigidos, conforme o Sisorf 3.3.70.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 128, de 18.7.2019.