Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      3.     Constituição e autorização para funcionamento (exceto de sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, sociedades de crédito direto e sociedades de empréstimo entre pessoas)

Seção:         40.   Instrução do processo

Subseção:    10.   Aspectos gerais

 

Etapas de instrução do processo

 

1.      A instrução do processo de constituição e autorização para funcionamento é feita em etapas, na medida em que as diversas fases, descritas no Sisorf 4.3.20.20, são concluídas, mediante a apresentação de requerimento ao componente do Deorf ao qual estará vinculada a futura sede da instituição, conforme Sisorf 3.4.30.12, acompanhado da documentação específica de cada etapa, conforme segue:

 

a)   pedido de manifestação favorável à proposta do empreendimento: requerimento elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.1.10.44, acompanhado do documentação relacionada no Sisorf 4.3.40.40;

b)   pedido de manifestação favorável à constituição da pessoa jurídica: requerimento elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.1.10.45, acompanhado do documentação relacionada no Sisorf 4.3.40.50;

c)    pedido de aprovação dos atos societários de constituição da pessoa jurídica: requerimento elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.1.10.46, acompanhado do documentação relacionada no Sisorf 4.3.40.60. Também fazem parte dessa etapa da instrução do processo:

 

I -         a inclusão, no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil (Unicad), de dados referentes ao pleito, conforme o Sisorf 4.3.40.20, e

II -       a remessa, por meio do Sistema de Transferência de Arquivos (STA), de arquivo eletrônico contendo o estatuto ou contrato social, conforme o Sisorf 4.3.40.30;

 

d)   pedido de realização da inspeção da estrutura organizacional: requerimento elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.1.10.54;

e)   pedido de autorização para funcionamento: requerimento elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.1.10.55, acompanhado da documentação relacionada no Sisorf 4.3.40.70. Também fazem parte dessa etapa da instrução do processo:

 

I -         a remessa, por meio do STA, do mapa de composição de capital da instituição, conforme o Sisorf 4.3.40.32;

II -       a inclusão, no Unicad, dos dados de eleição, de aumento de capital e de alteração da estrutura organizacional, caso tenham ocorrido, de acordo com instruções disponíveis no Sisorf 4.3.40.20;

III -     a remessa, por meio do STA, do arquivo eletrônico contendo o estatuto ou contrato social, incorporando as alterações deliberadas, caso tenham ocorrido, conforme o Sisorf 4.3.30.30.

 

Documentos provenientes do exterior

 

2.      Se houver documentos provenientes do exterior, deverão ser observados os procedimentos mencionados no Sisorf 3.4.30.50.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 137, de 10.7.2020.